📋 Checklist LGPD: 10 Perguntas Antes de Usar IA no Escritório

Antes de colar qualquer documento de cliente no ChatGPT, responda essas 10 perguntas. Leva 2 minutos e pode salvar seu CNPJ.

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    A ferramenta de IA processa dados fora do meu computador?

    Se os dados vão para servidores da OpenAI, Google ou Anthropic, você está fazendo transferência internacional de dados pessoais — exigindo bases legais adicionais sob a LGPD.

    🔴 CRÍTICO
  2. 2

    Tenho consentimento do cliente para enviar dados para IA?

    O Art. 7º da LGPD exige base legal. Para dados de clientes, você precisa de consentimento específico ou legitimidade comprovada. "Usar para trabalhar mais rápido" não é base legal.

    🔴 CRÍTICO
  3. 3

    A empresa de IA usa meus dados para treinar seus modelos?

    Muitas IAs usam dados inseridos para melhorar seus modelos. Leia os Termos de Uso. ChatGPT Team/Enterprise tem opt-out; ChatGPT Plus NÃO garante.

    🔴 CRÍTICO
  4. 4

    Os dados são criptografados em repouso e em trânsito?

    Dados em trânsito devem usar TLS 1.3+. Dados em repouso devem ser criptografados (AES-256). Pergunte ao fornecedor ou verifique a documentação técnica.

    🟡 IMPORTANTE
  5. 5

    Posso deletar meus dados quando quiser?

    A LGPD garante o direito de eliminação (Art. 18, VI). Se você não pode deletar dados da IA, há risco de violação.

    🟡 IMPORTANTE
  6. 6

    A IA cita fontes verificáveis?

    Se a IA inventa jurisprudência (alucina), você pode apresentar petição com fundamento inexistente — risco ético e profissional enorme.

    🟡 IMPORTANTE
  7. 7

    Posso auditar quem acessou meus dados?

    Logs de acesso são essenciais para compliance. Se a ferramenta não oferece auditoria, você não consegue provar compliance em caso de investigação.

    🟢 BOM TER
  8. 8

    A ferramenta tem DPO (Encarregado de Dados) nomeado?

    Empresas que tratam dados pessoais em escala devem ter DPO. Verifique se o fornecedor nomeou.

    🟢 BOM TER
  9. 9

    Criei uma política interna de uso de IA?

    O escritório deve documentar quais ferramentas são permitidas, quais são proibidas, e qual o protocolo para uso com dados de clientes.

    🟢 BOM TER
  10. 10

    Meu escritório tem seguro de responsabilidade civil que cobre uso de IA?

    Seguros RC estão começando a excluir danos causados por IA. Verifique sua apólice.

    🟢 BOM TER

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